quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Sessão da Câmara encerrada por falta de quórum

A sessão da Câmara Municipal de ontem, 14 de outubro, foi encerrada por falta do quórum necessário para votação das contas do ex-Prefeito Sérgio Aguiar, exercício de 2003, e do atual Prefeito Chico Vaulino, referentes ao exercício de 2006. Para aprovar ou não aprovar as contas é necessário que dois terços dos vereadores votem a favor ou contra os pareceres dados pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O tribunal aprovou as contas de Sérgio Aguiar e reprovou as do Prefeito Chico Vaulino. Pela Lei, o parecer final é dado pela Câmara Municipal que tem, entre outras responsabilidades, a de fiscalizar os atos da Prefeitura. Mas a bancada de oposição formada pelos Vereadores Kléber Trévia, Jarbas Ferreira, Maria Iracilda e Antônio Carlos, não compareceu, deixando a plenária com apenas 6 Vereadores, o que inviabilizou a votação. A Lei requer que no mínimo dois terços dos componentes da Câmara, que em Camocim corresponde a 7 Vereadores, estejam na sessão para a votação.
A falta da bancada fez o Vereador Francisco Régis levantar um questionamento sobre a legalidade da sessão que havia começado. O presidente da casa, Juliano Abreu Cruz, suspendeu a reunião por 20 minutos e com o Procurador do Legislativo, advogado Marcos Coelho, e os edis presentes analisou a legalidade da sessão. O resultado foi a orientação da Procuradoria de suspender a sessão por falta do número de Vereadores necessário e imposto pela lei para que a votação acontecesse. O Presidente Juliano Cruz encerrou a sessão e anunciou convocação para outra sessão extraordinária que acontecerá na terça-feira, dia 20. Caso os vereadores não compareçam à Casa Legislativa poderão sofrer sanções previstas no regimento interno da Câmara.
Foto e postagem por Denílson Siqueira
Legenda da Foto: Dr. Marcos Coelho, Procurador da Câmara, que orientou para o encerramento da sessão.

4 Comentários:

didi disse...

e ai Dr Marcos Coelho, que batata quente essa que colocaram na suas maos, nessa terça o bicho vai pegar, esstarei la pra ver esse final.

Neto disse...

lembrando que em 2003 o salario em camocim estava atrasado e o TCM aprovou as contas dele.Alguem acredita na justiça da Terra?Pois so acredito na de Deus que tarda mais não falha...

Anônimo disse...

2003 foi o ano onde mais se sofreu em Camocim. Salários atrasados, fornecedores sem receber, a merenda de péssima qualidade e desviada para as mesas dos amigos, quase nunca chegava nas escolas do meio rural, lixo em toda parte, obras abandonadas e nunca concluídas e todo tipo de falcatrua. Faltava tudo e as contas foram aprovadas pelo TCM onde o pai do então prefeito agora dá as cartas é brincadeira com o camocinense honesto que paga impostos. Esses pareceres não passam de um jogo político para prejudicar quem quer trabalhar. Cadê a fortuna do Chico Vaulino?

aradilma disse...

Vai dá tudo certo com fé em Deus,o Prefeito é um homem digno e honesto,a justiça há de prevalecer!!!

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